Após descumprir decreto, cerca de 400 empresas catarinenses já foram notificadas

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Após descumprir decreto, cerca de 400 empresas catarinenses já foram notificadas

Em Santa Catarina cerca de 400 empresas foram notificadas após descumprir as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto da última terça-feira (17) do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O Estado registrou transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da contaminação, por isso à decisão para tentar conter a disseminação da Covid-19.

O Comandante Geral da PM de Santa Catarina coronel Araújo Gomes, diz que a maioria da população tem se mostrado consciente. Segundo ele, a polícia militar realizou mais de oito mil intervenções, dessas, apenas sete por cento resultou em algum tipo de interdição ou de termo circunstanciado contra o responsável pelo estabelecimento.

O coronel destaque que “a maior parte das intervenções são de orientação e caráter educativo, nesses casos a fala do policial sobre as consequências da conduta que é constatada, do lugar ter permanecido aberto e não poder, normalmente é acatado e o problema fica resolvido no local” afirma.

Gomes diz que na primeira fase, logo depois da edição do Decreto, a polícia militar teve mais dificuldades com os estabelecimentos comerciais de modo geral. Por isso, foi realizado um trabalho de informação e divulgação das medidas. Hoje estima-se que noventa e nove por cento dos comércios que deveriam estar fechados, estão fechados.

Já na segunda etapa o problema foi na área industrial, porque as regras para as indústrias são mais complexas e nem todas compreenderam as regras no primeiro momento. Segundo ele, quando a legislação foi se tornando mais clara, os problemas foram diminuindo e isso se refletiu no número de chamadas até esses locais. Ele completa que as recusas para os termos das medidas restritivas geram um termo circunstanciado e que a PM já registrou setenta e quatro deles.

O termo circunstanciado é um relatório que o policial faz no local para não precisar prender o infrator e envia ao Judiciário, que vai marcar uma audiência em que o autor da conduta deve comparecer para responder penalmente ou até ser processado.

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