Coronavírus: Síndicos devem orientar seus condôminos

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Coronavírus: Síndicos devem orientar seus condôminos

Foto: Agência Brasil

Em época de pandemia da Covid-19, a população inteira tem que fazer a sua parte. Enquanto as autoridades estão tentando conter a disseminação do novo coronavírus, os cidadãos também devem se conscientizar para o problema.

Existem várias formas de evitar a propagação do vírus como lavar as mãos com água e sabão várias vezes, fazer uso do álcool gel, higienizar maçanetas, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, objetos em geral. Há outras maneiras como, por exemplo, evitar contato das mãos com os olhos, boca, nariz e não levar seus animais de estimação para passeio, pois eles também podem transportar o Covid-19.

Mas como proceder em caso de prédios e condomínios? Os Síndicos devem estar atentos a algumas recomendações. O Advogado especialista em condomínios – construção – incorporação, Dr. Gustavo Camacho faz alguns alertas a esses profissionais.

Dr. Gustavo Camacho orienta Síndicos como proceder contra a Covid-19

Segundo ele, para facilitar a compreensão dos melhores procedimentos sugeridos a serem seguidos, segue uma relação objetiva e didática de algumas práticas a serem observadas junto aos condomínios:

1° Cancelar, suspender ou aditar todas as assembleias condominiais aprazadas para os próximos 30 dias, contados de 18.03.2020 a 18.04.2020, na forma do artigo 3.º do Decreto Estadual 515;

2° Realizar reuniões com os conselhos fiscal e consultivo apenas pela via digital, evitando contato interpessoal, em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto Estadual 515;

3° Intensificar os procedimentos de higienização e asseio do condomínio, na forma dos artigos 1.348, inciso V e 1.336, inciso IV, ambos do Código Civil, eis que tal atividade pode ser considerada de caráter essencial aos condomínios;

4° Manter o serviço de segurança, conforme disposição do artigo 1.º, inciso IX, do Decreto 515 do Estado de Santa Catarina;

5° Suspender todas as obras em curso, a menos que urgentes, com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

6° Reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de limpeza, orientando-os a realizar os serviços primordiais de asseio e higiene, tais como a limpeza de portas, maçanetas, cabinas dos elevadores, botoeiras, hall de entrada, corredores dos andares, recolhimento de lixo, etc;

7° Vedar o acesso de prestadores de serviços que não estejam relacionados nos parágrafos 1.º e 2.º do artigo 2.º do Decreto 515 do Estado de Santa Catarina, já transcrito anteriormente, com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

8° Dispensar todos os funcionários e/ou terceirizados que integram o grupo de risco do COVID-19;

9° Fornecer a todos os funcionários, que permanecerem em seus postos, álcool em gel e/ou anticéptico, com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

10° Colocar em locais estratégicos do condomínio, recipientes contendo álcool em gel e/ou anticéptico, com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

11° Interditar todas as áreas comuns do condomínio, tais como piscinas, salões de festas, academias, home cinema, brinquedotecas, quadras de esporte, parquinhos, etc, na forma do artigo 3.º do Decreto 515 do Estado de Santa Catarina, bem como com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

12° Proibir a utilização de locação via aplicativos, com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

13° Impedir acesso de visitantes ao condomínio e às unidades, em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto Estadual 515;

14° Impedir a realização de mudanças durante o período compreendido entre 18.03.2020 a 25.03.2020;

15° Determinar a utilização dos elevadores da edificação apenas por uma única pessoa de cada vez, a menos que estas sejam da mesma família e ocupem a mesma unidade habitacional, na forma do artigo 3.º do Decreto 515 do Estado de Santa Catarina e com fundamento nos artigos 1.348, inciso V e 1.336, IV, do Código Civil.

16° Possibilitar que apenas diaristas e babás das unidades adentrem ao condomínio;

A fim de evitar transtornos e confusões durante este período exigente vivenciado, Dr. Gustavo Camacho recomenda a edição e veiculação de circulares informando das medidas a serem adotadas nas dependências do condomínio com o objetivo de conter o avanço do COVID-19, as quais deverão ser afixadas em todos os murais, aplicativos mobile e emails destinados aos condôminos e moradores dos condomínios.

Ele salienta que todos aqueles que descumprirem as determinações emitidas pela administração condominial com fundamento no Decreto 515 do Estado de Santa Catarina, estarão sujeitos, além das medidas administrativas condominiais, tais como advertências e multas, à aplicação de penalidades administrativas pelo Estado, bem como às medidas criminais cabíveis, eis que o síndico estará autorizado a contatar as autoridades policiais sempre que se fizer necessário.

Dr. Gustavo Camacho deixa claro que o fato de todos estarem em seus lares é uma medida preventiva para que o caos no setor de saúde seja evitado com a propagação descontrolada do COVID-19, não sendo, portanto férias.

 

 

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