Empréstimos a idosos por telefone e internet podem ser proibidos em SC

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Empréstimos a idosos por telefone e internet podem ser proibidos em SC

Deputado Delegado Ulisses Gabriel FOTO: Solon Soares/Agência AL

Um projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Projeto de Lei 29/2020) que prevê a proibição de empresas e bancos a comercializarem empréstimos para idosos através de ligações telefônicas ou pela internet, o mesmo permite apenas a negociação com a presença deles.

Caso a proposta seja aprovada aqui no Estado, a instituição que comercializar empréstimos por telefone, internet ou sem a presença de idosos será multada.

Com relatoria do deputado João Amin (PP), o projeto é de autoria do deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD) que solicita apoio dos demais pares na tramitação da proposta que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o deputado autor do projeto, muitos idosos acabam caindo em golpes e contraem dívidas por anos. Comenta que em outros casos, a pessoa paga juros muito maiores do que o praticado no mercado.

Segundo o deputado, só no ano passado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) abriu inquérito contra 10 instituições bancárias por indícios de irregularidades na oferta de empréstimos consignados.

Os bancos podem ser multados por “exploração da hipervulnerabilidade do idoso” conforme o órgão do governo federal. O departamento também investiga a exposição de dados pessoais, já que parte das ofertas foi realizada por telefone.

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