Estado terá que pagar R$ 150 mil a família de detento assassinado

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Estado terá que pagar R$ 150 mil a família de detento assassinado

Foto: Divulgação (JP News)

A família de um detento assassinado em 2014 no Presídio Regional de Joinville deverá receber o pagamento de R$ 150 mil por parte do Estado. A sentença foi da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.  O crime ocorreu quando a vítima tomava banho de sol no pátio do Presídio Regional de Joinville.

No entendimento da Justiça, conforme divulgado, o Estado é responsável em garantir a integridade das pessoas que estão sob sua custódia e, por este motivo, devem responder pelos atos ou omissões que colocam em risco a vida dos apenados nos estabelecimentos prisionais.

A decisão, concedeu a indenização por dano moral, em favor da mulher e de seus dois filhos. Também foi mantida a pensão mensal arbitrada em 1º grau em favor dos familiares. Os filhos terão direto a 2/3 do salário mínimo até que completem 25 anos. A viúva, até a data em que o homem, se estivesse vivo, viesse a completar 70 anos.

Vítima recebia ameaças

O detento já vinha alertando aos agentes que sofria ameaças de outros detentos e pedia providências para evitar riscos maiores. Há registros internos que comprovaram as

Também foi verificado pela administração prisional à época do crime, que três presos burlaram a segurança interna e conseguiram se deslocar de suas galerias originais para onde a vítima cumpria a pena. Lá eles teriam passado a noite e aguardado o momento do banho de sol no pátio para concluir o plano de ataque. Segundo a autópsia, o corpo tinha mais de 30 perfurações. A perícia localizou três instrumentos perfurocortantes, de confecção artesanal, abandonados no espaço onde ele foi encontrado.

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