Justiça concede habeas corpus a Douglas Borba e Leandro de Barros

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Justiça concede habeas corpus a Douglas Borba e Leandro de Barros

Douglas Borba foi preso na 2º Fase da Op. Oxigênio - Foto: Divulgação

O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e o advogado Leandro Adriano de Barros tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, e irão responder ao processo criminal em liberdade com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (7) pela 3ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida. Os dois estavam presos no Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro Trindade, em Florianópolis, e foram soltos por volta das 21h.

Ambos são suspeitos e investigados de compor uma organização criminosa para a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões pela empresa Veigamed. Eles estavam presos desde o último dia 6 de junho, quando foi desencadeada a segunda fase da Operação Oxigênio. As prisões foram solicitadas pelo MPSC (Ministério Público) e pela DEIC (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) pela suposta prática dos crimes de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em leis, fraude em licitação instaurada para a aquisição de bens, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e organização criminosa.

As prisões preventivas foram solicitadas, pois havia indícios de que eles estariam atrapalhando as investigações destruindo de provas.

As defesas de Douglas Borba e Leandro Adriano de Barros ingressaram com pedidos de habeas corpus alegando que eles são autores dos crimes, possuem bons antecedentes e a garantia de que não realizaram a destruição de nenhuma prova, tampouco atrapalharam nas investigações. Os desembargadores, em decisão unânime, entenderam que os investigados não mais ocupam cargo público ou têm vínculo com a administração pública, têm residência fixa em Biguaçu e não registram antecedentes criminais, sendo assim, não devem interferir nas investigações ou mesmo tentar fugir.

Porém, de acordo com o voto do relator, se algumas das medidas cautelares não forem cumpridas pelos investigados, eles poderão ser presos novamente. Eles também estão proibidos de contato, por qualquer meio, com os investigados ou envolvidos no procedimento de aquisição dos respiradores, além do recolhimento domiciliar à noite, entre 20h às 6h do dia seguinte, e nos finais de semana e feriados, e o comparecimento a todos os atos do processo a que forem intimados.

Além do monitoramento eletrônico por tornozeleiras no perímetro de cinco quilômetros de suas residências, Borba e Barros terão que comparecer em juízo a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades

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