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O Plenário aprovou na noite de ontem terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que permite que os animais recolhidos pelo Poder Público municipal que não estejam severamente doentes e que forem encaminhados ao Centro de Bem Estar Animal possam ser recebidos, de forma legal, por lares temporários, por pelo menos três meses (período que pode ser prorrogado).
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Pelo texto, de autoria da vereadora Tânia Larson (PSL), o CBEA pode manter um cadastro dos munícipes que se dispuserem a acolher os animais em casa de forma temporária. A proposta aprovada altera o Programa de Proteção Animal de Joinville (Lei Complementar 360/2011).
Para se tornar lei, o PLC 2/2021 precisa passar por uma segunda votação de confirmação e, depois, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo). Caso ele vete a proposta, o texto voltará a ser analisado pela CVJ e pode vir a ser promulgado pela Casa.
