Procon de SC declara abusivas as taxas dos cancelamentos de viagens

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Procon de SC declara abusivas as taxas dos cancelamentos de viagens

Nesta última sexta-feira (13), o Procon de Santa Catarina emitiu uma nota sobre esclarecimentos dos cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais sem ônus. O órgão destaca a ação de cobrança de taxas de cancelamento abusivas, em razão do cancelamento de viagens em situações como a pandemia que está se vivenciando.

Considerando o aumento expressivo do número de atendimentos e denúncias referentes ao cancelamento de viagens, o PROCON/SC recomenda que os consumidores catarinenses que tenham viagem marcada para as áreas de risco, determinadas pelas Organização Mundial de Saúde (OMS), que inicialmente procurem as agências de viagem, hotéis e companhias aéreas para que verifiquem as alternativas ofertadas.

Caso não obtenha êxito, que procure o órgão de Defesa do Consumidor para registrar sua reclamação, em mãos com os documentos pessoais e comprovante da compra.

Mesmo as empresas não tendo culpa pelos transtornos causados com a epidemia, a prioridade é sempre garantir a segurança e os interesses do consumidor. É ele quem merece proteção especial (Lei n. 8.078/90).

Tiago Silva, diretor do PROCON/SC.

Apesar de que, nesse caso, as empresas não tenham culpa do caos que o país está sofrendo no momento, o Procon declara que a empresa não pode se recusar a oferecer alternativas ao consumidor, pois não existe um prazo para que o problema causado pelo contágio da doença seja sanado.

Dessa forma, firma o posicionamento para que as agências de turismo e transportes adiem ou cancelem viagens para destinos com focos de contaminação por coronavírus sem multas e ônus em caso de solicitação do consumidor.

Lembrando que o consumidor não é obrigado a colocar sua saúde em risco ao viajar para lugares onde ele poderá contrair o coronavírus, ele ainda tem a opção de: adiar a viagem, viajar para outro destino de mesmo valor ou obter a restituição da quantia já paga.

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